Logotipo

Termos e Condições de Venda

1. Titularidade da Loja Online nvstudio (www.nvstudio.pt)

A Nv Estúdio Fotográfico, Unipessoal Lda. (de agora em diante, nvstudio ou simplesmente Vendedora), com sede na Rua de S. Gens, nº2873, 3º Drt., 4460-282 Matosinhos, Portugal, com o capital social de 5.000€, NIPC nº PT 504 761 226, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto sob o nº 3411, é a legitima proprietária do site oficial da marca nvstudio e cujo domínio pode ser encontrado em http://www.nvstudio.pt

 

2. Serviço de Apoio ao Cliente

2.1. Para informações adicionais ou para esclarecimento de qualquer dúvida, pode contactar a nvstudio através do e-mail apoiocliente@nvstudio.pt ou, se preferir, pelo telefone +351 226180741, de segunda a sexta-feira, das 10h00 às18h00.

   

3. Objecto e Âmbito de Aplicação

 

3.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda regulam exclusivamente a compra e venda efetuada na loja online da nvstudio, entre o(a) Consumidor(a) Final na qualidade de comprador(a) e a nvstudio enquanto vendedora, e aplicam-se a todos os visitantes do site www.nvstudio.pt , assim como a qualquer transação de natureza comercial realizada através desta loja online.

 

3.2. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto em www.nvstudio.pt , implica a aceitação das presentes condições gerais de utilização e contratação.

 

3.3. A nvstudio comercializa todos os produtos e serviços e será a entidade responsável pela venda no site www.nvstudio.pt dos artigos e serviços da referida empresa, sendo que todos os serviços de e-commerce estão unicamente disponíveis para consumidores finais.

 

3.4. Considera-se Consumidor(a) final ou Utilizador(a) ou ainda Comprador(a) toda a pessoa que atue/compre com um intuito meramente pessoal, fora do seu negócio ou profissão, logo, sem qualquer vontade de revender os artigos que adquire na loja online nvstudio.

 

3.5. A nvstudio reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação, sem aviso prévio, assim como de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços, sendo que qualquer alteração será sempre publicada no site www.nvstudio.pt

 

3.6. A nvstudio reserva-se o direito de não processar qualquer encomenda recepcionada de utilizadores que não sejam Consumidores Finais ou aquelas que não estejam de acordo com as condições gerais de venda da nvstudio.

 

3.7. O(A) Consumidor(a) final deverá fornecer à nvstudio, na qualidade de vendedora, um endereço de e-mail ou postal, ou os dados relativos a outra forma de contacto, que sejam corretos e completos e aceita que a MJJS o(a) possa contactar usando esses dados, caso julgue oportuno.

   

4. Informação sobre Conteúdos da Loja Online nvstudio

 

4.1.O site www.nvstudio.pt destina-se apenas para uso particular pelo que a reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online nvstudio,  sem autorização prévia escrita, é proibida para qualquer outro fim que não o uso estritamente pessoal.

 

4.2. É expressamente proibida a introdução de links do nosso site com fins comerciais ou sem autorização prévia da nvstudio, assim como a utilização do domínio www.nvstudio.pt com fins abusivos será suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da nvstudio.

 

4.3. Na eventualidade de encontrar links que lhe permitam o acesso a www.nvstudio.pt noutros sites ou referências à loja online nvstudio, informamos que a nvstudio não tem qualquer responsabilidade sobre os links ou páginas, nem sobre os conteúdos nelas inscritos.

 

4.4. Estamos fortemente empenhados para que a informação apresentada em www.nvstudio.pt esteja isenta de erros tipográficos e procederemos à respetiva correção logo que possível, sempre que estes ocorram.

 

4.5. Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por e-mail e formalização da venda, à exceção de expressões muito próprias do universo da fotografia e vídeo.

   

5. Política Comercial

 

5.1. No caso da informação apresentada não corresponder às características do serviço ou produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

 

5.2. As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Por isso, recomendamos que consulte demoradamente o detalhe do serviço ou produto para melhor informação acerca das respetivas características do que pretende adquirir.

 

5.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. Apesar da extrema atenção da nvstudio para manter toda a informação atualizada, alguns serviços ou produtos poderão conter um preço incorreto, pelo que verificaremos os preços sempre que procedermos ao tratamento das encomendas. Se o preço do serviço ou produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o(a) Consumidor(a) Final por e-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

 

5.4. O catálogo de serviços ou produtos da loja online nvstudio é independente da loja física, quer ao nível de preço, quer ao nível dos serviços e produtos apresentados. Todas as campanhas promocionais são exclusivas para a loja online nvstudio.

 

5.5. A validação do pedido de compra ou encomenda supõe que o(a) Comprador(a) tem conhecimento e aceita as Condições e Termos Gerais de Venda do site www.nvstudio.pt

 

5.6. Todos os dados registados pela nvstudio constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Vendedora e o(a) Consumidor(a) final, sendo da responsabilidade da nvstudio arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato, obrigando-se a mantê-lo acessível.

   

6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

 

6.1. Qualquer visitante do site www.nvstudio.pt obriga-se a cumprir e respeitar as presentes condições gerais, designadamente observando as seguintes obrigações:          
- É proibido introduzir, armazenar ou difundir através do site nvstudio conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole, que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;          
- Guardar, e não divulgar, a sua palavra-chave de entrada no site de modo a impedir que terceiros acedam à sua conta e dados pessoais;          
- Não utilizar identidades falsas;          
- Conceder os seus dados pessoais e moradas corretas para que a nvstudio possa processar devidamente as encomendas;

 

6.2. O(A) Consumidor(a) final é a(o) única(o) responsável pela veracidade dos dados pessoais comunicados à nvstudio e compromete-se a inserir e informar de imediato qualquer alteração através da sua conta de registo em www.nvstudio.pt

 

6.3. A nvstudio exime-se de qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo(a) Consumidor(a) Final, designadamente no momento de entrega.

   

7. Realização de Encomenda Online

 

7.1. Para efetuar uma encomenda em www.nvstudio.pt  é necessário que o(a) Utilizador(a) disponha de uma conta de e-mail válida e de uso frequente e que se registe como cliente nvstudio, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado(a), basta inserir no cesto de compras virtual todos os produtos que o(a) Consumidor(a) Final pretenda adquirir, seguindo todos os passos da compra para que a mesma seja finalizada com sucesso.

 

7.2. Realizar uma encomenda em www.nvstudio.pt é muito fácil:          
- Navegue pelas páginas da loja online nvstudio e encontre o(s) serviço(s) ou produto(s) que pretende adquirir.          
- Adicione os produtos preferidos ao Cesto de Compras através do botão Adicionar ao cesto.          
- No momento em que entender que já escolheu todas as peças que pretende adquirir, finalize a compra, clicando em Finalizar.          
- Em seguida, preencha os seus dados pessoais num formulário bem simples (muita atenção no preenchimento da morada).          
- Depois, selecione o modo de pagamento.          
- Reveja a sua encomenda.          
- Proceda ao pagamento, confirmando a encomenda.          
- Por fim, irá receber uma confirmação da encomenda via e-mail.          
- Ao selecionar o botão Sair, no final do processo de compra, a sua encomenda está confirmada e apenas terá de aguardar os dias previstos para o envio postal das peças.

 

7.3. Logo que termine a sua compra, receberá um e-mail automático a confirmar a transação. Sugerimos que o imprima ou efetue download desta cópia para referência futura. Caso os dados não estejam corretos, poderá pedir de imediato a sua alteração ou até a anulação da compra efetuada.

 

7.4. Em caso de não confirmação do pagamento ou de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a nvstudio reserva-se o direito de não aceitar a sua encomenda ou de a cancelar total ou parcialmente, mesmo depois da confirmação automática da mesma.

   

8. Disponibilidade dos Produtos e Confirmação/Cancelamento de Encomenda

 

8.1. A nvstudio apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que não pode garantir a disponibilidade dos serviços ou artigos até ao início do referido processamento.

 

8.2. A nvstudio não faz expedição de encomendas. A disponibilização dos serviço(s) e produto(s) será agendada com o Consumidor(a) Final.

 

8.3. A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos serviços ou produtos. Porém, a nvstudio reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para serviços ou produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, a nvstudio informará de imediato o(a) Consumidor(a) Final do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o(a) comprador(a) tem direito ao reembolso da respetiva quantia paga.

   

9. Confirmação ou Cancelamento de Encomenda

 

9.1. A nvstudio poderá não validar a encomenda que não tenha garantia suficiente de boa cobrança, quando a encomenda está incompleta ou incorreta, ou quando os produtos encomendados já não se encontram disponíveis. Em qualquer dos casos referidos, a nvstudio informará via e-mail o(a) Consumidor(a) Final que o contrato de venda não foi efetuado e que a nvstudio não prosseguiu com a venda, especificando as razões para tal.

 

9.2. Se os serviços ou produtos encomendados em www.nvstudio.pt já não se encontrarem disponíveis no momento do seu último acesso ao site, apesar de ter obtido confirmação da encomenda, ou quando a nvstudio recepciona o seu pedido, a Vendedora informará imediatamente o(a) Utilizador(a) sobre a indisponibilidade dos mesmos, nunca ultrapassando o prazo de 30 dias após a recepção do pedido.

 

9.3. Se tiver sido feita uma encomenda, e respetivo pagamento, para serviços ou produtos que entretanto ficaram indisponíveis, a nvstudio procederá ao reembolso do dinheiro pago pelos itens indisponíveis.

 

9.4. A nvstudio reserva-se o direito de recusar qualquer encomenda, independentemente do motivo e isenta de responsabilidades por quaisquer danos ou custos, assim como se reserva o direito de cancelar qualquer compra mesmo que já tenha sido aceite ou confirmada pela nvstudio, designadamente nas seguintes situações:          
- A informação constante da fatura não é correta ou verificável;          
- A encomenda é sinalizada pelos Sistemas de Segurança do site como uma encomenda incorreta, irregular, ou uma encomenda suscetível de fraude;          
- Quando a transferência do pagamento da encomenda não foi por recepcionada num período de 2 dias úteis subsequentes à aceitação da sua encomenda;          
- Quando não for possível entregar a encomenda no endereço fornecido pelo(a) Utilizador(a);          
- Se considerar que o(a) Comprador(a) não detinha capacidade para realizar aquele ato.          
- Se se verificar que existiu um erro na apresentação do preço do(s) serviço(s) ou produto(s);          
- Se presumir que a encomenda provém de um revendedor.

   

10. Condições de Pagamento e Garantias de Segurança

 

10.1 As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas em www.nvstudio.pt Não aceitamos qualquer outro método de pagamento além dos mencionados.

 

10.2. Poderá pagar os seus produtos utilizando os seus habituais cartões de crédito e de débito, através do sistema de pagamento da Redunicre, ou utilizando a sua conta pessoal Paypal. Poderá ainda pagar a sua encomenda através do Multibanco, sendo-lhe fornecidas todas as instruções necessárias para este modo de pagamento (entidade/referência/valor total).

 

10.3. Nos pagamentos utilizando cartão de crédito ou débito, todos os detalhes (como por exemplo, o número do cartão, data de validade ou código de segurança) serão enviados pelo Encrypted Protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, Redunicre, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida. Estas informações não serão utilizadas pela nvstudio, exceto para realizar as operações necessárias para compra ou reembolso, no caso de devolução em conformidade com o exercício do direito de retorno, ou para comunicação à polícia de casos de fraude.

 

10.4. Se o(a) Consumidor(a) Final optar pelo pagamento por Multibanco, apenas iniciaremos o tratamento da encomenda após termos recepcionado o pagamento. Por isso, neste modo de pagamento, aconselhamos que se dirija à Caixa Multibanco o mais rapidamente possível de modo a que receba a sua encomenda o mais breve possível. Uma vez decorridos 2 dias de calendário após a realização da encomenda, e se não tivermos recepcionado qualquer pagamento, a encomenda será anulada.

 

10.5. Exortamos que não tente realizar o pagamento por qualquer outro meio não especificado em www.nvstudio.pt Se o tentar, a nvstudio não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.

   

11. Segurança da Loja Online nvstudio e de todas as Transações

 

11.1. A loja online nvstudio utiliza as mais recentes e robustas tecnologias de segurança disponíveis para plataformas de encriptação. Todas as informações de pagamento que facultar serão encriptadas, desde o momento inicial da sua transação, até ao momento em que a encomenda é processada, e não serão guardadas em nenhum servidor público.

 

11.2. Apesar de utilizarmos um software de encriptação muito evoluído, qualquer pagamento transmitido pela Internet, ou através de e-mail, corre alguns riscos designadamente quando o(a) Utilizador(a) não toma as devidas precauções e não assume as devidas condutas de responsabilidade.

 

11.3. A nvstudio não poderá ser responsabilizada por qualquer dano sofrido resultante do uso de meios eletrónicos de comunicação, designadamente dos danos decorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, de interceções ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissões de vírus.

   

12. Reserva de Propriedade dos Serviços e Produtos Comercializados

  A nvstudio detém a propriedade dos serviços e produtos da empresa até que tenha recebido o pagamento integral de todos esses serviços e produtos.

 

13. Preços

 

13.1. Os preços dos produtos exibidos no site www.nvstudio.pt contêm/comportam o Imposto de Valor Acrescentado (IVA).

 

13.2. O preço total especificado no menu final inclui impostos. Os preços são cotados aquando da confirmação da encomenda, a qual pode imprimir ou descarregar para utilizações futuras. Por favor, transfira apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e faça transferências individuais por encomenda.

   

14. Qualidade e Garantia

 

14.1. A nvstudio apenas comercializará em www.nvstudio.pt serviços e artigos de elevadíssima qualidade e nunca venderá produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões existentes no mercado.

 

14.2. Os produtos oferecidos para venda em www.nvstudio.pt podem não corresponder exatamente ao real no que respeita à imagem exibida e cores, especialmente devido ao navegador de internet e monitor utilizados.

    

16. Envio dos Produtos

 

16.1. Os serviços ou produtos encomendados na loja online nvstudio serão prestados ou colocados ao dispor e entregues em local, data e hora a combinar com o Consumidor(a) Final.

 

17. Prazos de Entrega das Encomendas

  

17.1. Após registada a sua encomenda, sendo confirmado o respetivo pagamento e estando disponíveis todos os serviços e produtos da sua encomenda, a nvstudio compromete-se a agendar com o Consumidor(a) Final a prestação desses serviços e/ou entrega dos produtos em data e local a combinar com o mesmo.

 

17.2. A nvstudio não será responsável pelo incumprimento, ou mora no cumprimento, de qualquer obrigação de agendamento ou entrega ou prestação que tenha por causa um evento de força maior, isto é a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo razoável.

   

18. Trocas e Devoluções de Serviços e Produtos

 

18.2. Caso decida devolver os serviços ou produtos comprados, a nvstudio tem o direito de não aceitar a devolução de serviços ou produtos caso as peças devolvidas não tenham a etiqueta ou selo de segurança correspondente, ou quando as etiquetas tiverem sido alteradas em relação ao seu estado original ou danificadas.

 

18.3. Após a recepção da encomenda, o(a) Comprador(a) dispõe de um prazo de 15 dias para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.

 

18.4. A nvstudio só admite trocas por produtos ou serviços de valor igual ou superior ao comprado. Caso pretenda a troca por outro serviço ou produto, será emitido um vale no valor da troca para que possa proceder à nova encomenda.

18.5. A troca terá de ser feita na loja física da empresa.

 

18.6. Após a recepção da totalidade dos produtos encomendados, ou apenas de parte deles, nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de dois dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.   

19. Cancelamento de Encomendas

 

19.1 Antes do envio, o(a) Comprador(a) pode cancelar a encomenda de produtos. Se o(a) Utilizador(a) efetuar uma encomenda e a pretender cancelar deve, num primeiro momento, verificar o estado da encomenda através do menu Minha Conta, situado no canto superior direito da página principal do site www.nvstudio.pt , carregando posteriormente em Encomendas e, se o estado da encomenda mencionar Registada, então existe a possibilidade de esta ainda ser cancelada. Para isso, o(a) Utilizador(a) deverá contactar o nosso Serviço de Apoio ao Cliente e pedir o cancelamento da sua encomenda.

 

19.2. Caso o pedido de cancelamento seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem custos para o cliente.

 

19.3. Se o pedido de cancelamento não for possível por já ter sido confirmada a encomenda, os produtos ou serviços serão cobrados e agendada entrega ao(à) Comprador(a) que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos acionando na loja online nvstudio os mecanismos de devolução.

 

19.4. Aquando da confirmação da devolução e da recepção da encomenda na nvstudio, será processado o respetivo estorno.

 

20. Condições aplicáveis aos Códigos Promocionais (Descontos)

 

20.1. Quando utilizado de acordo com as regras fixadas, um código de promoção habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um serviço ou produto específico ou para um conjunto de serviços ou produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.

 

20.2. Os códigos promocionais são pessoais e intransmissíveis e só podem ser utilizados em compras online efetuadas no site. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer site ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca. Não é permitida a utilização de códigos promocionais para fins comerciais.

 

20.3. A utilização de um código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.

 

20.4. Os códigos promocionais não podem ser trocados por dinheiro e não serão reeditados ou restituídos.

 

20.5. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, a nvstudio reserva-se o direito de invalidar de forma imediata o código promocional emitido caso suspeite que um código promocional está a ser usado com violação dos pressupostos acima mencionados.

   

21. Validade das Promoções ou Campanhas Promocionais

 

21.1. As ofertas promocionais ou campanhas comerciais divulgadas no site www.nvstudio.pt  são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site e de acordo com as condições estabelecidas, a menos que seja comunicada no site informação em contrário.

 

21.2. No caso de devolução ou troca de serviços ou produtos adquiridos no âmbito de campanhas comerciais ou promoções, ser-lhe-á creditado ou entregue apenas o valor que efetivamente gastou na compra do que pretende devolver ou trocar.

 

21.3. As condições de devolução das encomendas efetuadas em período de campanhas/promoções podem ser alteradas, sendo mencionadas num menu criado especificamente para o efeito.

   

22. Responsabilidade

 

22.1. A nvstudio só será responsável pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) no caso de tais danos resultarem de violações imputáveis às obrigações contratuais da nvstudio perante o(a) Consumidor(a) Final, ou no caso da responsabilidade resultar do direito legal aplicável.

 

22.2. Caso o(a) Comprador(a) tenha sofrido danos relacionados com a atividade do site, a responsabilidade da nvstudio  será limitada a danos nos produtos nvstudio e a custos razoáveis e comprováveis incorridos pelo(a) Comprador(a) em virtude da violação por parte da nvstudio das presentes Condições e Termos Gerais de Venda.

 

22.3. A nvstudio não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos por terceiros resultantes do uso de qualquer dos nossos produtos. A nvstudio não poderá ser responsabilizada pelos danos sofridos pelo(a) Comprador(a) como consequência de uma utilização indevida dos nossos produtos.

22.4. A nvstudio não se responsabiliza por danos que sejam resultantes de informação incorreta no site.

 

22.5.Todos os serviços e produtos comercializados pela nvstudio estão em conformidade com a legislação portuguesa e comunitária.

 

23. Propriedade Intelectual e Industrial

 

23.1. Todas as imagens, vídeos, textos, comentários, trabalhos, ilustrações e obras reproduzidos ou representados no site www.nvstudio.pt  são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. 

 

23.2. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de informação para fins privados, sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código.

 

23.3. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.nvstudio.pt , de todo ou em parte, dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.

 

23.4. As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.nvstudio.pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca nvstudio.

 

23.5. Caso o(a) Utilizador(a) pretenda utilizar informações ou materiais do site necessita de obter uma autorização prévia por escrito e concedida pela nvstudio.

 

24. Lei Aplicável

 

24.1. As presentes Condições e Termos Gerais de Venda e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com estas condições gerais, incluindo a sua validade, o uso do site www.nvstudio.pt ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo direito português.

 

24.2. Em caso de litígio quanto à interpretação ou execução das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, a nvstudio e o(a) Comprador(a) obrigam-se a diligenciar pela obtenção de uma solução amigável, que seja justa e adequada, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da recepção da comunicação endereçada para esse efeito por qualquer das partes envolvidas.

 

24.3 Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr. Para mais informações sobre a plataforma consulte http://cec.consumidor.pt/topicos1/resolucao-de-conflitos-/resolucao-de-conflitos-em-linha. Para conhecer as entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo registadas consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

24.4. Na falta de uma solução amigável, nos termos do disposto no número anterior, e em caso de incumprimento das presentes Condições e Termos Gerais de Venda, ambas as partes fixam como foro competente ao Tribunal, com expressa renúncia a qualquer outro.

   

25. Alteração das Condições e Termos Gerais de Venda da Loja Online nvstudio

 

A nvstudio tem o direito de alterar as presentes Condições e Termos Gerais de Venda em qualquer altura. O(A) Comprador(a está sujeito(a) aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos.

NVSTUDIO